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Características de uma Sociedade Anónima

Uma Sociedade Anónima é uma forma Jurídica de constituição de uma empresa.

 

Em 2017 foram constituídas em Portugal 37.948 novas empresa, das quais apenas 617 foram constituídas como Sociedade Anónima (S.A.). Apesar de não ser a forma jurídica mais usual para a constituição de novas empresas, importa compreender quais as principais características de uma Sociedade Anónima.

Principais Características de uma Sociedade Anónima:

  • O capital social é representado por ações e o valor mínimo é de 50 mil euros;
  • A sociedade poderá ter um número elevado de sócios, desde pessoas singulares a outras empresas, no entanto, só é possível a constituição de uma sociedade anonímia para um mínimo de 5 sócios, salvo quando a lei o dispense;
  • A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor das ações subscritas;
  • Todas as acções têm o mesmo valor nominal, que não pode ser inferior a 1 cêntimo sendo a acção indivisível;
  • A designação da sociedade terá obrigatoriamente de incluirá a expressão “Sociedade Anónima” ou “S.A.”;
  • Para a constituição de uma sociedade anónima não são permitidas contribuições em espécie como forma de realizar o capital;
  • Uma Sociedade Anónima pode ser constituídas recorrendo à subscrição pública;
  • Não são admitidas contribuições de indústria;
  • A administração e fiscalização da sociedade está cometida a um Conselho de Administração e a um Conselho Fiscal do qual fará sempre parte um Revisor Oficial de Contas (ROC);
  • O contrato de sociedade deve indicar: o número de acções emitidas, o seu valor nominal, as condições particulares (se existirem), a que ficará sujeita a transmissão das acções, o montante de capital realizado (se não houver sido na sua totalidade) e o prazo de realização do capital subscrito e não realizado bem como a composição da Assembleia Geral e a estrutura do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Sociedade.

 




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