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Empreendedorismo

Isenção de IVA nos recibos verdes 2018

Isenção de IVA nos recibos verdes, explicamos-lhe tudo.

Mediante o volume de faturação, o trabalhador independente poderá ficar enquadrado no regime de isenção de IVA. Neste artigo vamos explicar quais os regimes de IVA para os trabalhadores independentes e quais as condições para que possa emitir recibos verdes isentos de IVA.

 

Quais os regimes de IVA para trabalhadores Independentes?

Os trabalhadores a recibos verdes (trabalhadores independentes) inseridos no regime simplificado podem estar incluídos em dois regimes de IVA distintos. Mediante o volume de vendas ou prestação de serviços espectável o trabalhador poderá estar inserido no Regime de Isenção de IVA ou no Regime Normal de IVA.



Regime de isenção de IVA características:

Ao abrigo do artigo nº 53 do código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, sempre que um trabalhador independente tenha um valor anual de volume de prestação de serviços espectável (ou o obtido efetivamente no ano anterior em rendimento bruto) inferior a 10 mil euros, fica enquadrado no regime de isenção de IVA, não tendo de proceder à liquidação de IVA no recibo.
Quando o limite dos 10 mil euros é ultrapassado num determinado ano, o trabalhador independente mantém-se isento da cobrança de IVA até janeiro do ano seguinte, no entanto deve entregar a declaração de alteração de atividade junto da Autoridade Tributária. A partir de fevereiro do ano seguinte, o trabalhador independente é obrigado a fazer a cobrança de IVA, ainda que nesse ano não venha a ter um volume de negócios superior a 10 mil euros.

 

Regime normal de IVA, características:

Quando o valor espectável para a prestação de serviços anual for superior a 10 mil euros, o trabalhador independente ficará inserido no regime normal de IVA, sendo obrigado a cobrar IVA nos recibos verdes que vier a emitir.
Neste regime de IVA, o trabalhador fica obrigado a entregar trimestralmente a declaração periódica do IVA, e poderá ainda proceder à dedução do IVA pago nas despesas necessárias ao exercício da sua atividade.

 

Atividades que ficam no regime de isenção de IVA

Para além de um volume de faturação inferior a 10 mil euros, existem outras situações em que os contribuintes estão isentos desta obrigação, nomeadamente pela natureza da sua profissão.

Independentemente do volume de negócios que atinjam na sua atividade, o artigo 9 do código de IVA, prevê isenção para as seguintes atividades:

  • Médicos e enfermeiros;
  • Prestações de serviço na área do ensino;
  • Lares de idosos ou IPSS;
  • Etc…




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