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Retribuição Mínima Mensal Garantida em 2018

A Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) constitui um referencial do mercado de trabalho, tanto na perspetiva do trabalho digno e da coesão social, como da competitividade e sustentabilidade das empresas.

Foi a partir de 27 de maio de 1974, através do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 217/74, de 27 de Maio, que foi aprovada uma remuneração mínima, para a generalidade dos trabalhadores.

 

Definição de Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG)

O conceito de RMMG encontra-se regulado pelo Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, secção III, artigo 273.º e seguintes). De acordo com o artigo 273.º, “É garantida aos trabalhadores uma retribuição mínima mensal, seja qual for a modalidade praticada, cujo valor é determinado anualmente por legislação específica, ouvida a Comissão Permanente de Concertação Social” e “Na determinação da retribuição mínima mensal garantida são ponderados, entre outros fatores, as necessidades dos trabalhadores, o aumento de custo de vida e a evolução da produtividade, tendo em vista a sua adequação aos critérios da política de rendimentos e preços”.

 

Valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) em 2018

A partir de 1 de janeiro de 2018 o valor da RMMG é de 580€, de acordo com o Decreto-Lei n.º 156/2017, de 28 de dezembro.

 



 

Evolução da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) desde a sua implementação

"RMMG
Portugal Continental"
Valor
2018
580,00 €
2017
557,00 €
2016
530,00 €
2015
505,00 €
2014
505,00 €
2013
485,00 €
2012
485,00 €
2011
485,00 €
2010
475,00 €
2009
450,00 €
2008
426,00 €
2007
403,00 €
2006
385,90 €
2005
374,70 €
2004
365,60 €
2003
356,60 €
2002
348,00 €
2001
67 000 $
2000
63 800 $
199961 300 $
199858 900 $
199756 700 $
1996
54 600 $
1995
52 000 $
1994
49 300 $
1993
47 400 $
1992
44 500 $
1991
40 100 $
1990
35 000 $
1989
31 500 $
1988
30 000 $
1987
27 200 $
1986
25 200 $
1985
22 500 $
1984
19 200 $
1983
15 600 $
1982
13 000 $
1981
10 700 $
1980
9 000 $
1979
7 500 $
1978
5 700 $
1977
4 500 $
1976
4 000 $
1975
4 000 $
1974
3 300 $

 


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