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Taxa de derrama 2018. Qual o Valor a Pagar?

O que é a Derrama?

A derrama é um imposto municipal que incide sobre o lucro tributável, decorrente do exercício do período fiscal anterior, das pessoas coletivas (empresas). A taxa de derrama a aplicar a uma determinada empresa está dependente de alguns fatores, nomeadamente, a localização e o volume de negócios.

A taxa é definida anualmente e publicada através de um ofício circulado, pela Autoridade Tributária.

 

Contexto histórico da Derrama:

A derrama surgiu como um imposto colonial, em meados do século XVIII. Por consequência da diminuição das receitas do Ouro provenientes do Brasil, foi criado um imposto adicional que recaiu sobre a população ao qual se deu o nome de Derrama. A incidência deste imposto sofreu diversas alterações ao longo dos séculos, acabando por se tornar numa fonte de financiamento para os municípios.

 

De que depende a taxa de Derrama?

A taxa da derrama depende de vários fatores. São exemplo:

  • Localização da sede da empresa, nomeadamente, o município a que pertence;
  • Volume de negócios da empresa, no período fiscal a que diz respeito;
  • Número de postos de trabalho criados e mantidos;
  • Data de constituição (empresas recentemente constituídas podem ficar isentas);
  • Classificação da atividade económica da empresa (mediante decisão do município, alguns CAE podem ficar isentos).



Qual a taxa a pagar?

As taxas de derrama são definidas anualmente por cada município. É definida uma taxa normal, uma taxa reduzida e requisitos de isenção.

Assim a taxa a aplicar à sua empresa poderá ser:

  • Taxa de Derrama Normal, para empresas com volume de negócios superior a 150.000€ no ano fiscal anterior;
  • Taxa de Derrama Reduzida, para empresas com volume de negócios até 150.000€ e superior ao indicado no âmbito da isenção do respetivo município;
  • Isenção de pagamento, para empresas com volume de negócios inferior ao valor indicado na coluna “âmbito da isenção” no respetivo município ou que cumprem os requisitos mencionados.

 

Consultar as taxas de derrama por Município, período fiscal 2017.

 

Cálculo da Derrama período fiscal 2017

A derrama a pagar deve constar no anexo A da Declaração de Rendimentos do Modelo 22, sendo que o valor é pago conjuntamente com o IRC, ou seja, no mesmo prazo.

 

Exemplo prático:

A empresa ABCD, Lda está localizada no município de Ovar, e apresenta um lucro tributável em sede de IRC de 200.000,00 €, referente ao ano de 2017. Qual o Valor de Derrama, referente a 2017, que a empresa ABCD, Lda terá de pagar?

R: Como a empresa teve um volume de negócio superior a 150.000,00€, a taxa aplicar no município de Ovar é 1,5%.
Valor a pagar = 200.000,00 € X 1,5% = 3.000€

 




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