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Taxas alfandegárias 2018. Como calcular o valor a pagar?

Sabe quais os custo que terá de suportar se a sua mercadora parar na Alfandega?

 

(Artigo escrito em parceria com a empresa de consultadoria One Thousand Business Consulting)

 

Numa economia global em que facilmente se realiza uma compra a uma empresa localizada num outro canto do mundo, como por exemplo numa loja online, ou a um particular, torna-se imprescindível saber antecipadamente quais  as taxas alfandegárias e outros custos que terá de suportar no momento de desalfandegar a sua mercadoria.

A existência de parceiros internacionais e a escolha das matérias-primas e produtos acabados ao melhor preço e qualidade, representam fatores chave no desempenho da atividade de qualquer organização. A massificação da era digital deve ser aproveitada, no entanto, existem alguns pontos para os quais os empresários devem estar atentos no momento de realizar uma compra a um país fora da União Europeia.

 

Quais os documentos necessários no momento do desalfandegamento?

  • Comprovativo de pagamento – Deve guardar o comprovativo de pagamento da mercadoria;
  • Site da compra – Deve conter a descrição detalhada da mercadoria, o valor de cada item e os portes de envio associados;
  • Fatura Comercial – Deve ser emitida pelo expedidor, contendo o número de fatura, data, nome e morada de expedidor e destinatário, a descrição detalhada da mercadoria e o valor de cada item, bem como o valor do transporte associado, independentemente se pago pela origem ou destino.

 

O que são os direitos aduaneiros e em que circunstâncias terão de ser pagos?

Designados também como direitos de importação, os direitos aduaneiros são as tarifas e outros impostos imputados à circulação de bens e capitais através das fronteiras dos territórios aduaneiros. Uma vez que Portugal está inserido na União Europeia, os direitos aduaneiros são impostos pela UE sobre mercadorias importadas de países extra-comunitários.



De que depende o montante a pagar?

Se comprar um artigo a um país extra-comunitário (ex. China) é quase garantido que a sua encomenda vá parar na alfândega. Neste caso, a mercadoria estará sujeita ao pagamento de, pelo menos, dois tipos de impostos (direitos aduaneiros e IVA). Alguns artigos podem ainda estar sujeitos ao pagamento de Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), como acontece com o tabaco, bebidas alcoólicas e óleos minerais (combustíveis, etc), ou ao Imposto sobre Veículos (ISV).

 

Taxas dos direitos aduaneiros + IVA + Serviços de desalfandegamento:

Os direitos aduaneiros não são iguais para todos os artigos, uma vez que as taxas variam consoante o tipo de mercadoria e são fixadas anualmente por legislação comunitária. Para saber qual o montante de direitos aduaneiros a pagar, terá que saber qual é a taxa dos direitos aplicável a países Terceiros (TPT). Esta taxa será aplicada ao “valor aduaneiro”, que compreende o preço pago quando comprou o artigo e que já engloba os custos de transporte até ao local de desalfandegamento e seguro da mercadoria.Deve consultar a pauta aduaneira no website da Autoridade Tributária e Aduaneira, onde encontrará informações sobre a classificação e tributação das mercadorias na importação.

Além dos direitos aduaneiros, se a encomenda parar na alfândega, terá de pagar IVA. Por regra, será tributada 23%. O IVA é calculado sobre o valor dos bens, mais as despesas de transporte, seguro e taxas de direitos aduaneiros. O IVA não será cobrado se o valor global do direito aduaneiro (valor da compra + portes de envio) for inferior a 22 euros.

As empresas transportadoras cobram um determinado montante a título de serviços prestados com a operação de desalfandegamento, pelo que os interessados deverão previamente informar-se.

 

Excepções ou Isenções de pagamento de taxas alfandegárias?

Os direitos aduaneiros não são cobrados caso a encomenda tenha um valor global igual ou inferior a 150 euros, se se tratar de uma remessa de uma empresa para um particular. Porém, se for uma pequena encomenda sem carácter comercial vinda de um particular para outro particular, não pagará direitos aduaneiros se o valor global da mercadoria não ultrapassar os 45 euros.




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